A atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Hoje, parece um paradoxo falarmos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando assistimos diariamente às mais bárbaras violações do que aí foi escrito há 75 anos. Acreditou-se então que era impossível repetir crimes hediondos contra a humanidade e que produzir essa Declaração seria o compromisso para uma nova era. 

Nos anos 40 do outro século muitas atrocidades só foram conhecidas depois da guerra. Mas hoje, assistimos ao genocídio em horário nobre, pelas televisões. Vemos pessoas desesperadas a procurar familiares debaixo dos escombros, homens a correr para um hospital com um corpo ensanguentado nos braços, mulheres a chorar porque perderam toda a família, um bebé sobrevivente mas sem nenhum familiar vivo, valas comuns carregadas de corpos! E ainda há quem fique indignado por se falar em genocídio. Todos os dias os números crescem. Mais de 11 mil palestinianos mortos em meados de Novembro, dos quais 4.506 eram crianças. 

Os hospitais como alvo! Estimavam-se 50 mil grávidas na Faixa de Gaza e estavam a chegar 180 mulheres por dia para dar à luz. A UNICEF e o Fundo das Nações Unidas para a População em comunicado conjunto relatava:  “Algumas das mulheres estão a ter de dar à luz em abrigos, nas suas casas, nas ruas, no meio dos escombros, ou em instalações  de saúde sobrelotadas onde as condições sanitárias estão a degradar-se e está a subir o risco de infecções e complicações médicas.” Em 35 hospitais, 21 estavam totalmente encerrados. Devido ao ataque sistemático aos hospitais sobrelotados, bem como devido à absoluta insegurança mesmo das pessoas deslocadas, o stress provocou o aumento dos abortos, dos nados-mortos e dos nascimentos prematuros. A escassez de alimentos, de medicamentos e de água potável configuram uma tragédia para um povo que há décadas tem sido espoliado do seu território e dos direitos mais básicos, os tais direitos humanos universais. 

Não há palavras para tal monstruosidade. Estão em causa todas as Convenções Internacionais que dão protecção a civis e o Direito Internacional que regula a guerra… Há que saudar a coragem de António Guterres que fez ouvir a sua voz para denunciar o genocídio. Há que saudar os povos que pelo mundo têm vindo para as ruas, apelando ao cessar fogo e à paz. Alexandra Lucas Coelho, em artigo do “Público” de dia 3 de Novembro dizia: “Não ficarmos impotentes é também questionar quem governa.”

Hoje dia 10 de Dezembro, a obrigação é falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos para que ela seja lei e não deixar de denunciar todos os atropelos pelo mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não pode ser letra morta. 

10 de Dezembro de 2023 

Almerinda Bento

Membro da FEM, Professora aposentada, Feminista,  Sindicalista