Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Com início em 19911, a campanha internacional dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres decorre a cada ano entre o dia 25 de Novembro 2, 3 e o 10 de dezembro4. São 16 dias em que ativistas de todo o mundo adensam debate e caderno reivindicativo, prosseguindo demanda pelo fim da violência contra as mulheres. Reafirma-se que a manutenção do status quo é um atentado aos direitos humanos, denunciam-se graves violações aos direitos de meninas, raparigas e mulheres, exige-se tomada de posição firme por parte dos Estados, capaz de lhes pôr termo. É tempo renovado de dizer “BASTA!” à normalização social da violência contra as mulheres, ao patriarcado que a mantém e à ineficácia material do sistema que perpetua discriminações de género contra as mulheres. Discriminações que geram desigualdades e reproduzem, num contínuo temporal, transgeracional, violências multifacetadas que atingem, de forma transversal, milhões de mulheres em todo o mundo e lhes ceifam vidas.

Também em Portugal, essas discriminações e violências trespassam e visibilizam-se nos rostos, corpos, vidas e vivências das mulheres. Um país em que uma em cada 3 mulheres vive-a ou viveu-a na primeira pessoa. Vivem-na também por via do sofrimento e consequências nas vidas de quem mais amam, filhas, netas. Vivem-na pelas partidas (in)esperadas para casas de abrigo ou de emergência, única forma de salvaguardar integridade física, psicológica e até a própria vida e, ainda assim, vendo questionado e sob desconfiança quanto ao teor das suas denúncias, a sua capacidade para serem mães e de se reorganizarem em curto espaço de tempo, partindo do zero. Vivem-na por partidas sem regresso, de vidas roubadas, em lutos que se fazem de solidão, desespero, incompreensão e de injustiça. Em gritos de silêncio, mas também de questionamento: Porquê?

Que os 16 dias de ativismo que hoje se iniciam evidencie que o fim da violência contra as mulheres é pressuposto de igualdade e que está nas nossas mãos alcançá-la, materializá-la. Enquanto houver uma mulher violentada, a liberdade não será plena!

Elisabete Brasil. 25 de novembro de 2023.

Jurista, presidente da FEM – feministas em movimento.

(1) A Campanha dos 16 Dias de Ativismo foi lançada em 1991, por 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

(2) Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. in, https://themis.org.br/16-dias-

de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres/

(3) A data homenageia também as irmãs Mirabal: Pátria, Minerva e Maria Teresa, ativistas políticas da

República Dominicana, assassinadas em 25 de novembro de 1960. Álvarez, Julia (1995).  El tiempo de las

mariposas. Disponível em:

https://www.edu.xunta.gal/centros/ieschapela/system/files/lvarez,%20Julia%20%20-

%20En%20el%20tiempo%20de%20las%20mariposas.pdf

(4) Dia Internacional dos Direitos Humanos.