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Hoje assinala-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Mas se já podemos casar, adotar, se já temos direito à autodeterminação, porquê continuar a assinalar a data e a fazer marchas? Venham dar uma volta ao mundo pelos direitos LGBTI+ (ou pela falta deles). Por Rita Sarrico.

Imagem de Mercedes Mehling

A 17 de maio celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. A escolha do dia foi resultado da data da eliminação da homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é assinalada em mais de 100 países.

A reivindicação e a luta das pessoas LGBTI deu frutos. Foram precisos vários anos de luta, de avanços e retrocessos mas em muitos países foram finalmente inscritos na lei direitos que deveriam ter sido garantidos desde sempre. De certeza que já ouviste a frase “Nem menos, nem mais… Direitos Iguais!”. É isso mesmo que queremos: Igualdade.

Em Portugal a mudança começou há menos de quatro décadas, com a retirada, em 1982, da punição da homossexualidade do Código Penal. Mas foi sobretudo nos últimos 20 anos que se deram as principais alterações legislativas e se conseguiram importantes conquistas. No ano 2000, a primeira marcha do orgulho LGBTI em Portugal reivindicava a igualdade na Constituição, o que viria a ser alcançado em 2004 com a inscrição da não discriminação em função da orientação sexual no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa. A partir desse momento, os dados para a plena igualdade estavam lançados.

O direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo,em 2010, colocou Portugal na linha da frente, a nível mundial, no que respeita à igualdade e não-discriminação das pessoas LGBTI. Seguiram-se o direito a adotar e à autodeterminação de género, conquistas ancoradas num movimento social que já não aceitava a desigualdade e a discriminação como a norma.

Também pelo mundo, a comunidade LGBTI+ lutou, e continua a lutar, pelos seus direitos, com o número de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal, a aumentar. Alguns países começam já a ilegalizar as terapias de conversão, a reconhecer as pessoas trans e as pessoas LGBTI+ ganham visibilidade pela sua luta em sítios onde se pensava ser impossível.

Mas à igualdade na lei não corresponde necessariamente a igualdade na vida. Por isso a luta continua viva e por isso também se multiplicam as marchas do orgulho em várias cidades de vários países do mundo. Este ano, um inimigo invisível roubou-nos os planos e a possibilidade de, mais uma vez, irmos para a rua reivindicar respeito, visibilidade e igualdade. Este ano não haverá marchas [inserir cara triste aqui]).

Com todas estas conquistas, começam a ecoar umas vozes que questionam o porquê de continuarmos a assinalar a data e a organizar as marchas. Certamente já ouviram comentários deste género:

“Mas vocês querem mais o quê? Já podem casar, já podem ter filhos, já não são apedrejados na rua… Porque é que temos de continuar a aturar as marchas dos senhores em cabedal, dos grandes hits da pop a bombar e aquela bandeira das cores que se vê onde quer que se vá em junho???”

Bem meus amores, o tom otimista do início deste artigo pode confundir aqueles que acham que a luta está feita e que olham para as marchas como manifestações de egos, excessos ou bizarrias. Mas a realidade é que… a luta ainda não acabou. Portanto respirem fundo, peguem na vossa agenda gay e venham dar uma volta ao mundo pelos direitos LGBTI+ (ou pela falta deles).

Antes de sacarem do vosso passaporte, é importante contextualizar um bocado:

É verdade que o número de países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem vindo a aumentar, mas será que estamos assim tão avançados? Vejamos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em 30 países mas o mundo tem… 1,2, 3, 4, 5… 195 países! Ah pois, há mais países onde duas garotas que se amam não podem casar do que filmes com o Nicolas Cage, e isso é dizer muito.

“Mas um casamento não define uma relação de amor e nem toda a gente quer casar!”

Verdade, mas estamos a falar de luta pela igualdade, não de labels em relações.

Mas calma, há mais.

Desses países onde não deixam dois jeitosos dar o nó, sabem em quantos é que esses mesmos dois jeitosos são criminalizados por, tipo, amarem-se e ser quem são? Em mais de 70. E em 7 deles podem inclusivamente ser condenados à morte.

Agora a coisa ficou assim mais obscura não ficou? Pois, é a realidade para muita gente por esse mundo fora. Por exemplo, as terapias de conversão da homossexualidade só são ilegais em 5 países. Em muitos deles pessoas como nós são sujeitas a este tipo de torturas, expostas a danos permanentes que em alguns casos resultam na perda de vidas. Tudo em nome de uma suposta normalidade hegemónica onde não há espaço para a diversidade.

E mesmo onde as pessoas LGBTI+ não são perseguidas criminalmente, não se iludam, a discriminação continua a fazer parte das suas vidas. Ainda há pessoas a serem agredidas nas ruas, no trabalho, na escola, jovens que são expulsos de casa quando saem do armário, pessoas que no final de uma vida de perseguições continuam a ser tratadas como aberrações em lares e instituições várias. Continuamos a não ter sequer direito a uma educação sexual inclusiva.

Mas foi-vos prometida uma viagem. Não teremos tempo para percorrer o globo todo, mas espero que esta tour ajude a esclarecer um bocadinho as razões pelas quais continuamos a sair à rua, a pintar as caras com as cores do arco-íris e de, às vezes, estarmos revoltadas. Vamos a isso.

EUA

Começamos pelos States, a terra das oportunidades, do American Dream. Com a ascensão de Trump ao poder e o seu mote “Make America Great Again” (quando é que foi great mesmo?), sabíamos que não vinham dali coisas boas para a comunidade LGBTI+.

Um dos primeiros atos da administração Trump, logo assim que entraram na White House, foi acabar com o guia do Departamento de Educação para encorajar as escolas a apoiar a identidade de género dos estudantes, uma medida criada na administração Obama para apoiar os jovens trans. Pumbas! Acabou logo assim que aquela cabeleira subiu ao poder.

Depois, num tweet do presidente (quem diria, hã?), as pessoas transgénero foram proibidas de servir no exército, deixaram de estar federalmente protegidas contra a discriminação laboral e as mulheres trans reclusas, que continuam a ser obrigadas a ir para uma prisão masculina, perderam as poucas medidas de proteção de que dispunham.

Em 30 Estados as pessoas LGBTI+ podem ser despedidas ou despejadas das suas casas por causa da sua orientação sexual ou identidade de género e foram implementadas medidas que facilitam a discriminação pelas agências de adoção de pessoas LGBTI+ que queiram adotar.

Rússia

A lei antipropaganda gay continua em vigor, apesar das pressões internacionais e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A lei impede a divulgação de qualquer tipo de conteúdos considerado LGBTI+, as crianças e jovens não podem aceder a qualquer informação sobre género e diversidade sexual e legaliza a discriminação. Esta lei resultou na detenção de vários ativistas LGBTI e na proibição de várias marchas Pride.

Tchéchénia

Em 2017, a comunidade internacional tomava conhecimento das atrocidades praticadas contra a comunidade LGBTI+ com a criação de campos de concentração para homossexuais. As purgas continuam, com dezenas de pessoas LGBTI+ a serem detidas e torturadas.

Brasil

No Brasil as pessoas trans não podem mudar de nome e sexo nos documentos sem passarem por longos processos burocráticos na justiça e a legislação atual não tem qualquer medida que proteja as pessoas LGBTI+.

Com a eleição de Bolsonaro, autor de declarações repugnantes como “Sou homofóbico, com muito orgulho” e “preferia ter um filho morto a um filho homossexual”, também se percebeu que começava uma era de retrocessos e que a vida da comunidade LGBTI+ brasileira não iria ser fácil. Os discursos de ódio contra as pessoas LGBTI+ circulam à vontade na política, na religião e no entretenimento, fomentando a violência e os crimes contra estas pessoas.

O governo de Bolsonaro excluiu a população LGBTI+ do Ministério da Família, Cidadania e dos Direitos Humanos, o que pode levar a um aumento da invisibilidade da comunidade LGBTI+ brasileira e a deixará de fora de várias políticas públicas.

O Brasil é dos países com mais mortes de pessoas LGBTI+, com um número assustador de assassinatos de pessoas trans em 2019 – 124 pessoas. Uma pessoa trans foi assassinada a cada três dias no Brasil.

Polónia

Na Polónia, apesar da homessexualidade não ser crime, o casamento entre pessoas do mesmo sexo continua ilegal e não existe qualquer legislação contra o discurso de ódio com base na orientação sexual ou na identidade de género.

Recentemente, cerca de 100 governos locais e regionais na Polónia declararam-se “Livres de Ideologia LGBT” (LGBT-Free Zones).

As autoridades públicas destes territórios fizeram juramentos em que se comprometem a desencorajar políticas e iniciativas que promovam a não-discriminação e a limitar ao máximo o financiamento de ONG’s que promovam os direitos de pessoas LGBTI+.

Em dezembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena o conceito de “LGBT-free zone“, no entanto, a atuação da União Europeia no combate a atos de discriminação contra pessoas LGBTI+ tem sido manifestamente insuficiente.

Marrocos

Em Marrocos, a homossexualidade continua a ser considerada crime, punível até 3 anos de prisão. Apesar de na lei não estar explícito que abrange também pessoas trans, as autoridades consideram a identidade de género semelhante à orientação sexual e portanto usam a lei para perseguir também estas pessoas.

Em abril, um instragramer (personalidade de Instragram), desafiou os seus seguidores a criar contas falsas em aplicações de encontros gay, como o Grindr, para expôr familiares ou conhecidos homossexuais. O desafio correu muito mal para muita gente. Originou-se uma campanha homofóbica online com um significativo número de pessoas a infiltrar-se nas aplicações, ameaçando e expondo fotografias e dados pessoais dos utilizadores.

A exposição destes dados está a levar a que centenas de pessoas LGBTI+ estejam a ser expulsas de casa e despedidas, levando a uma nova vaga de desalojados, desempregados e excluídos no país apenas por causa da sua orientação sexual. Há também relatos de pessoas ameaçadas de agressão e até de morte.

Turquia

A Turquia é classificada como o segundo pior país na Europa para as pessoas LGBTI+. Apesar de as relações entre pessoas do mesmo sexo serem legais desde 1923, a homofobia e transfobia é normalizada na sociedade e influencia grandes estruturas do país. Um relatório da Nações Unidas de 2014 deu conta do assassinato de 41 pessoas LGBTI+ entre 2011 e 2014, resultado de crimes de ódio.

Ainda que a homossexualidade não seja crime, os estatutos de moralidade e obscenidade pública são regularmente usados contra as pessoas LGBTI+.

Na Turquia, o serviço militar é obrigatório para os homens, no entanto, os homens gay podem ser dispensados se mostrarem provas da sua homossexualidade, que geralmente consiste em vídeos e fotografias dos mesmos em atos homossexuais. O Estado não lhes devolve este materiais e é deixada a possibilidade de as autoridades acederem aos mesmos.

Em instituições públicas, como a polícia, muitos funcionários gays são obrigados a expôr a sua orientação sexual, sofrendo depois atos de homofobia pelos colegas e limitações na carreira.

As marchas Pride foram proibidas ou impedidas desde 2014. Em várias ocasiões, as forças de segurança usaram gás-pimenta, canhões de água e balas-pimenta para dispersar os participantes.

Indonésia

Desde 2016 que a comunidade LGBTI na Indonésia tem enfrentado retóricas homofóbicas de políticos e organizações religiosas, com ataques a ativistas LGBTI e detenções de centenas de pessoas em hotéis, discotecas e saunas.

O parlamento da Indonésia considera alterar o seu código penal para proibir o sexo fora do casamento e puni-lo com pena de prisão até 5 anos, sendo que a Indonésia não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Azerbaijão

Apesar de a homossexualidade ter sido descriminalizada no ano 2000, para a comunidade LGBTI+ do país a igualdade está longe de ser alcançada. Há relatos de pessoas detidas e/ou multadas porque “parecem gay”. Em 2017, denúncias ao Parlamento Europeu davam conta de agressões e depessoas a serem forçadamente examinadas e obrigadas a revelar informações dos seus telemóveis às forças de segurança.

Iraque

Grupos extremistas atuam em conivência e com o apoio do governo. A comunidade LGBTI+ foi vítima de um massacre em 2017, existindo relatos de que o grupo que organizou o ataque teria uma lista com mais de uma centena de pessoas a abater.

As pessoas trans do país são frequentemente paradas na rua, humilhadas e agredidas.

Irão

O Irão é um dos países onde a homossexualidade pode ser condenada com pena de morte. Segundo relatórios da Amnistia Internacional, estima-se que mais de 5 mil pessoas LGBTI+ tenham sidoexecutadas no país desde 1979. Segundo a lei, os pais podem matar os filhos gays, ato visto como proteção da honra da família.

Nigéria

Na Nigéria, as relações entre pessoas do mesmo sexo continuam a ser crime, com pena de prisão até 14 anos. Em vários Estado no Norte do país a pena máxima para homens é a morte e para as mulheres o chicoteamento ou a prisão.

A nossa viagem fica por aqui. Para quem aguentou até ao fim, certamente não estará com disposição para comentários engraçados. E eu não os farei.

Quando saímos à rua, quando nos veem a dançar nas marchas, a gritar para os megafones, estamos a celebrar sim, mas não só. Estamos a reivindicar visibilidade e a resistir aos que nos querem enfiar dentro do armário e negar-nos o direito a sermos quem somos. São gritos de solidariedade e de revolta por todos e todas aquelas que são diariamente agredidas, violadas, insultadas e mortas.

Continuamos e continuaremos a assinalar esta data. Porque a LGBTIfobia ainda existe, ainda mata, influencia governos e leis, destrói vidas.

E também, para que todas as pessoas LGBTI+ saibam que não estão sozinhas na sua luta.

Este texto teve contributos de Sandra Cunha, Mariana Carneiro e Eduardo Couto.

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