O 25 de Novembro para lembrar e exigir: Nem mais uma!

O dia 25 de Novembro foi reconhecido pela ONU desde 1999 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Em todo o mundo e em cada país, as organizações feministas, de direitos das mulheres e muitos movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos assinalam esta data denunciando as várias formas de violência que continuam a ser exercidas sobre as mulheres. Violências diversas baseadas num traço comum: a desigualdade de género, marca da sociedade patriarcal em que vivemos.

A escolha da data baseia-se na história das irmãs Mirabal, mortas a 25 de Novembro de 1960, a mando do ditador Trujillo. Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal eram activistas contra a ditadura imposta ao povo dominicano e há muito estavam na mira do ditador. Os seus corpos foram encontrados junto ao seu jipe no fundo de uma escarpa de 45 metros de altura na costa norte da República Dominicana, em resultado de um atentado, mas oficialmente, a imprensa afecta ao regime noticiou o facto como um acidente.

As irmãs Mirabal eram conhecidas como Las Mariposas – as Borboletas – e mesmo apesar da falsidade que envolveu a sua morte, elas e a sua luta não foram esquecidas e em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de Novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a elas.

Em Março de 1999, a ONU reconheceu a data que passou a ser comemorada desde então em todo o mundo como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Há quem conteste a designação de datas para comemorar ou para lembrar um acontecimento, ou um facto. Mas vale a pena perguntar-nos por que só no ano que antecedeu a mudança do século e do milénio houve a nível mundial a necessidade de atribuir uma data a um flagelo que é milenar e tem uma marca de género precisa: as mulheres.

A violência sobre as mulheres e o femicídio, palavra criada para referir o assassinato de mulheres, é um crime e é o expoente máximo da desigualdade de género. Não há sociedade, por mais avançada ou evoluída, em que este fenómeno da violência sobre as mulheres não esteja identificado e não tenham sido ou estejam a ser tomadas medidas legislativas para lhe pôr cobro. Embora sendo um acto extremo e que deveria ser objecto de repúdio social, a verdade é que continua a ser tolerado, banalizado, normalizado, embora em diferentes graus, consoante o território ou a cultura dominante. Mas uma mulher maltratada ou morta, seja na Suécia, seja no Burkina Faso, em Portugal ou na Índia não deixa de ser um crime de ódio com a marca de género, com o mesmo peso e a mesma relevância.

A sociedade portuguesa tem vindo a estar mais desperta para o problema e mais sensibilizada, graças aos esforços das organizações feministas e de direitos das mulheres que o vêm denunciando e também graças à mediatização que a comunicação social lhe tem dedicado através de artigos, peças, reportagens e todo o tipo de notícias.

Em Portugal, só no ano 2000 a violência doméstica passou a ser considerada crime público. Com efeito, o nosso país só muito tardiamente começou a olhar para o fenómeno da violência de género e esse é um factor que ajuda a “explicar” a inexplicável banalização da violência, nomeadamente em relações de intimidade. Só na década de 80 do século passado a violência doméstica foi considerada um problema social, sendo a primeira legislação de 1991 – lei 61/91 que garante protecção adequada às vítimas de violência – apenas regulamentada em 1999. A pressão das organizações feministas e de direitos das mulheres, assim como as recomendações internacionais não podiam continuar a ser ignoradas, datando de 1999 o 1º Plano Nacional contra a Violência Doméstica, de onde decorre a criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência.

Muito se tem feito desde então. O fenómeno que estava silenciado ganhou visibilidade. As muitas medidas postas a funcionar, o apuramento e aprofundamento da legislação, a aplicação de práticas decorrentes de convenções internacionais têm sido decisivas para responder e tentar inverter os números negros da violência. Os números das portuguesas assassinadas este ano serão divulgados no 25 de Novembro e nos últimos 15 anos foram mais de 500 mulheres mortas por quem disse que as amava! Em 2018 as forças de segurança registaram uma média de 81 participações por violência doméstica, por dia. Numa inaceitável onda contraciclo, temos sido confrontados com notícias de acórdãos de juízes, que desculpabilizam agressores e culpabilizam as mulheres agredidas, chegando até a invocar a Bíblia e mais recentemente o Supremo Tribunal de Justiça decidiu ilibar um juíz de Famalicão condenado pela Relação de Guimarães por violência doméstica, com base no entendimento de que “o conceito de maus-tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões, intoleráveis, brutais, pesadas” o que não era o caso desta vítima. Esta forma redutora de considerar o que é a violência nega que se trata de um fenómeno complexo e muito lato que engloba as mais diversas formas de violência exercidas sobre meninas e mulheres em todo o mundo: o femicídio, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina, a lesbofobia, mas também formas mais subtis de violência psicológica como são a humilhação, a discriminação, o desrespeito pela individualidade de cada mulher.

Por isso, o importantíssimo papel da escola e dos/as profissionais de educação na prevenção da violência e na consciencialização para a complexidade do fenómeno junto às crianças e às/aos jovens, mobilizando-as/os para uma vivência sem violência, no respeito pelo outro, pela sua diversidade e individualidade. Para que desde o namoro não permitam ao namorado ou namorada atitudes de dominação, nem encarem como naturais e provas de amor aquilo que são intromissões inaceitáveis e marcas de opressão, que vão do controlo do telemóvel, ao ciume, à forma de vestir, às e aos amigos com quem pode estar, ou a relações sexuais forçadas.
Por tudo isto, é tão importante assinalar o dia 25 de Novembro e o seu significado. Queremos que as nossas jovens e os nossos jovens se consciencializem para o problema e façam parte dum grande grupo sensibilizado pera não tolerar a violência, e desigualdade de género, a discriminação e as opressões baseadas no género.

Almerinda Bento