As dificuldades crescentes em manter ou aceder a uma habitação digna são motivo de grande preocupação para as feministas que intervêm diariamente no apoio a mulheres vítimas de violência.

As situações são variadas, mas têm um ponto em comum – como encontrar uma casa com uma renda compatível com os rendimentos?

Há casais que se divorciam, mas têm de continuar a viver na mesma casa, há mulheres que se mantêm em relações abusivas porque não confiam que encontrarão uma habitação para si e para os seus filhos e filhas, há mulheres que iniciaram um novo projeto de vida e correm o risco de ficar sem casa …

A igualdade também passa por aqui ! Passa por ter a garantia que se tem direito a uma habitação – um direito Direito Humano consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Analisando o pacote de medidas ‘+ habitação’ apresentado pelo Governo e aprovado na Assembleia da República verificamos que as medidas que se destinam a mulheres vítimas de violência são poucas e não se sabe quando estarão disponíveis ou se dependem de investimentos das organizações não governamentais, as quais não têm meios próprios para apoiar as mulheres em matéria de soluções de habitação.

Urgem medidas que se traduzam em rendas acessíveis, de aplicação imediata, para fazer face a uma situação já urgente e crescentemente exponenciada pela crise financeira.

Se não for este o caminho estaremos perante o aumento de uma grave crise social com muita gente a viver em péssimas condições ou mesmo na rua. Dados do Observatório Nacional de Emergência Nacional informam que, em agosto de 2023, só no distrito de Lisboa, foram recebidos quase 300 novos pedidos de apoio por desalojamento. Ora, sabemos que as mulheres experienciam uma vulnerabilidade acrescida nesta matéria em razão da violência doméstica, por constituírem muitas das famílias monoparentais e por sofrerem discriminações salariais e dificuldades no acesso ao emprego, fatores que muitas vezes se sobrepõe.

A FEM – Feministas em Movimento traz a público a sua preocupação com as dificuldades crescentes no acesso ao direito à habitação e apela a que não se perca mais tempo para implementar as medidas necessárias para controlar o preço das rendas e para garantir que nas novas construções se contemplarão habitações para estas necessidades.

A Direção