Pelo direito ao Aborto legal, seguro e gratuito
No Dia Mundial do Aborto Seguro, a FEM – Feministas em Movimento junta-se a
todas as organizações feministas, organizações de direitos das mulheres e outros
colectivos que lutam pelo direito das mulheres ao aborto legal, seguro e gratuito.
16 anos passaram sobre uma lei – 16/2007 – que foi um dos mais importantes
marcos das conquistas das mulheres portuguesas do pós-25 de Abril. Uma luta
difícil e prolongada, que permitiu às mulheres a dignidade de poderem fazer
escolhas sobre a sua vida sexual e reprodutiva. Como todas as conquistas e direitos,
também este, de poder abortar de forma livre e segura até às dez semanas de
gestação no Serviço Nacional de Saúde, tem sido alvo de resistências e atropelos.
Compete à sociedade e às mulheres, em particular, exigir que a lei se cumpra. As
denúncias de desrespeito da lei não podem ser ignoradas. Quantas mulheres não se
têm confrontado com a inoperância e burocracia de serviços que não lhes dão
respostas atempadas, quando o prazo de 10 semanas, um dos mais curtos entre os
países da Europa, é ultrapassado? Mais a mais, muitas consultas específicas têm
fechado, à semelhança de outros serviços, reflectindo um desinvestimento no SNS
numa área tão prioritária. Embora não retirando o direito à objecção de consciência
por parte dos e das profissionais de saúde, denunciamos o facto de haver quem seja
objector no público, mas não no privado! Finalmente, não podemos deixar de
referir a necessidade de serviços inclusivos que acolham e respeitem a nova
realidade multicultural crescente com a chegada de muitas jovens mulheres
migrantes ao nosso país, para as quais os serviços de saúde precisam de estar
preparados para responder aos seus direitos e às suas escolhas sexuais e
reprodutivas.
Face a isto, a FEM, Feministas em Movimento considera que não só é necessário
exigir o cumprimento da lei da IVG, mas também que está na hora de a repensar,
actualizando-a de acordo com a realidade. Tal como as suas activistas estiveram
na linha da frente na luta pela sua promulgação em 2007, a FEM continua
disponível para abraçar esta luta com outras associações, colectivos e pessoas
individuais.
A FEM – Feministas em Movimento
Lisboa, 28 de setembro 2023 | A Direção