Só o sim é sim

Os dados são aterradores. Uma em cada três mulheres e raparigas sofre de violência física ou sexual no mundo. Portugal não é exceção e a violação, uma das formas mais abjetas de violência contra as mulheres, tem aumentado consistentemente ao longo dos anos.

O ano de 2022 bateu o record de participações de violação em Portugal: 519 num ano, mais 31% do que no ano anterior. Em média 1,5 violações por dia. A esmagadora maioria das vítimas são mulheres (93,6%) e a esmagadora maioria dos violadores são homens (97,7%). É um crime, que apesar da neutralidade de género prevista no código penal, carrega ostensivamente a marca de género.

Mais aterrador ainda é sabermos que estes dados mostram apenas a ponta do iceberg. Na maior parte dos casos as violações não são denunciadas. A vergonha, a negação, a desconfiança nas instituições, o medo e a dependência hierárquica, económica ou emocional do agressor, que na maioria das vezes é um familiar ou pertence ao círculo próximo de conhecidos, impede muitas mulheres e raparigas de denunciarem o crime.

Os dados dizem-nos também que cerca de 30% dos condenados por violação ficam fora da prisão, sendo o crime de abuso sexual o mais desvalorizado (51% com pena suspensa). A impunidade desvaloriza o crime já que o ato de dispor do corpo de outrem sem consequências reforça no agressor o sentimento de posse sobre esse corpo ao mesmo tempo que remete para as vítimas o silêncio, o sentimento de culpa, a co-responsabilização. 

Estas sentenças não acontecem por acaso. Na sua base está a ideia secular de que os corpos das mulheres existem para satisfazer os homens e que o silêncio significa sempre um sim. E de que elas, no fundo, até querem ou estavam a pedi-las.

Não se nega a evolução da legislação portuguesa, mas não chega. Eliminou-se a aberração da necessidade da existência de violência para a definição de violação, mas o código penal continua a possibilitar que se mascarem violações como abusos sexuais, crimes com uma conotação social bem “menos reprovável”. Persiste uma redação que abre a porta à desvalorização do crime e à responsabilização das vítimas. A questão do ónus da prova e do consentimento continua por resolver até porque ambos estão intimamente ligados. Na prática, são as vítimas, mulheres e crianças, que continuam a ter de provar que não consentiram. Os crimes com marca de género, contra as mulheres, são os únicos em que se exige que a vítima prove que não consentiu. Ninguém se lembra de exigir a quem foi assaltado na rua que prove que não consentiu o assalto. Nem assumimos que o seu silêncio significou consentimento.

A expressão do consentimento livre, conforme definida no artigo 36º da Convenção de Istambul, tem de ser claramente inscrita na tipificação do crime de violação, pois é na ausência de consentimento que radica a violência do ato e a natureza do crime. Só assim se pode deixar de responsabilizar as vítimas, de lhes imputar o ónus da prova, de lhes dizer, que no fundo, no fundo, elas quiseram e vai-se a ver, até provocaram. Só assim se podem eliminar sentenças como as dos acórdãos da «coutada do macho Ibérico», da «sedução mútua» ou a sentença de Gaia que mascarou uma violação de abuso sexual.

Mas deve-se ir mais longe e consagrar o carácter público ao crime de violação, reforçando a ideia de que este é um crime que não pode ficar por investigar e que a vítima não pode ficar sozinha. Não se pode aceitar que quem testemunhe uma violação ou dela tenha conhecimento não tenha o dever e o direito de denunciar o crime. Não se pode sobretudo aceitar que essa responsabilidade seja imputada exclusivamente à vítima e que ainda por cima se lhe diga que tem apenas seis meses para o fazer. Findo esse prazo, paciência. Não consagrar o carácter público à violação é perpetuar a mensagem de que a culpa é da vítima, é deixá-la resolver o problema sozinha.

Tal como no caso da violência doméstica, a consagração do caráter público ao crime, diz à sociedade que esta não é uma matéria do foro privado, que a vítima não tem de ficar sozinha, que este é um problema e uma responsabilidade coletiva.

A violação – a profanação do corpo de outrem sem o seu consentimento -é um dos crimes mais repugnantes contra as mulheres. Há séculos que as mulheres, sempre as mulheres, são dele vítimas. Ou existe a coragem para mudanças efetivas ou os corpos das mulheres vão continuar a ser meros sacos de porrada e de gozo para quem deles quiser dispor. Esta não é a sociedade nem o mundo que queremos para as gerações futuras. Haja coragem política.

Sandra Cunha

Socióloga, investigadora no Observatório do Racismo e Xenofobia, doutoranda em Estudos de Género, sócia fundadora da FEM-Feministas em Movimento, membro do coletivo Por Todas Nós e da Associação Meninos do Mundo, ativista dos direitos das mulheres, das crianças e das pessoas LGBTQIA+.