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Movimento de Unidade Democrática

Comissão Eleitoral Feminina (CEF)
VIRGÍNIA MOURA
CONTRIBUTO PARA A CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS LUTAS FEMINISTAS NA HISTÓRIA MUNDIAL E EM PORTUGAL – 1848-1950

Parcerias & Representações

Secção das ONG do Conselho Consultivo da CIG (Observadora)
Redes Sociais de Lisboa e Almada: Conselhos Locais de Ação Social
Grupo de Coordenação da Rede Especializada em Violência Doméstica de Lisboa
Grupo de Coordenação do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, Doméstica e de Género da cidade de Lisboa
Rede de Apoio a Pessoas Idosas Vítimas de Violência Doméstica e Maus Tratos – RADAR
Conselho Municipal para a Igualdade de Lisboa

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2820-043 Almada
Portugal
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© 2021 FEM. Direitos Reservados.

1 – Denominação (Local, Data da Fundação/Encerramento)

Comissão Eleitoral Feminina ou Núcleo Feminino da Propaganda (para apoio à Candidatura de Norton de Matos nas eleições presidenciais de 1949)

2 – Morada da(s) Sede(s)

Implantação nacional (comissões central, distritais e concelhias e nas “colónias”, designação comumente atribuída aos territórios africanos e asiáticos colonizados por Portugal à época e que hoje são países livres e independentes)

3 – Presidente(s), fundadoras, militantes, representantes

Cesina Bermudes

Ema Quintas Alves

Ermelinda Cortesão

Esmeralda Flora Bento da Silva

Irene Bártolo Russell

Isabel de Vilhena

Lídia França Pereira

Lucinda Tavares

Luísa de Almeida

Madalena Almeida

Maria Amélia Mendonça

Maria Augusta Mimoso

Maria das Dores Medeiros

Maria Helena Novais

Maria Isabel Aboim Inglez

Maria Lamas

Maria Luísa Almeida

Maria Luísa Caldas

Maria Sofia Carrajola Pomba Amaral da Guerra (Sofia Pomba Guerra)

Maria Teixeira

Maria Palmira Tito de Morais

Manuela Porto

Natália Correia

Virgínia Moura

Virgínia Moura

4 – Órgão(s)

N/A

5 – Programa / Estatutos / Objetivos

Apoio à Candidatura de Norton de Matos nas eleições presidenciais de 1949.

6-Evento(s) que organizou / participou: título; data e local; cartaz, anúncio publicado; notícias

Sessão plenária de delegados das 14 comissões concelhias do distrito de Santarém, 9 de janeiro de 1949 – presidida por Esmeralda Flora Bento da Silva

Sessões em Coimbra e Espinho – 13/01/1949 (noticiadas por República, 14/01/1949, p.5)

Sessão em Voz do Operário, 28 de janeiro de 1949 – palestra de Maria Isabel Aboim Inglez; palestra de Maria Lamas; palestra de Manuela Porto

Assembleia de delegados/as, 7 de fevereiro, Centro Republicano António José de Almeida (onde foi decidido não ir às urnas)

7 – Afiliações internacionais

N/A

8 – Memorabilia (crachás e outros artefactos)

Cartazes (5) de propaganda: “Vota/Votai em Norton de Matos”: https://restosdecoleccao.blogspot.com/2010/08/norton-de-matos-e-as-presidenciais-de.html

9 – Símbolo da Organização /Logotipo

—

10 – Percurso da Organização: sumário

As eleições presidenciais de 1949 foram as primeiras eleições em que a oposição ao Estado Novo

apresentou um candidato unitário, o General Norton de Matos, contra o candidato do regime, o Marechal Óscar Carmona e, também as primeiras em que as mulheres portuguesas se mobilizaram para apoiar os candidatos, facto que lhes garantiu visibilidade e peso político (Janeiro, 2010), embora não se tratasse de uma participação prevista. A “mobilização de mulheres para o trabalho político oposicionista é potenciada pelo facto do direito de voto concedido por Salazar nos anos 30 a algumas mulheres, ter sido alargado pela Lei n.º 2015, de 28 de maio de 1946, o que obrigou a tomar em consideração esse nicho eleitoral (Janeiro, 2010, p. 3). A Comissão Central dos Serviços da candidatura do general Norton de Matos – comissão criada no âmbito do MUD – Movimento de Unidade Democrática, fundado a 8 de outubro de 1945 – foi inicialmente composta por homens, o alargamento às mulheres surge na sequência da proposta de Norton de Matos (reunião de 15/11/1948) para que a Comissão Central incluísse os presidentes de todas as comissões distritais de candidatura, momento em que Câmara Reis lembra que, de acordo com a Constituição, as mulheres eram eleitoras e sugere inclui-las também na campanha, o que é aceite pelo candidato presidencial. “Curiosamente, da mesma forma que o regime congregava as mulheres em estruturas como a Obra das Mães ou a Mocidade Portuguesa Feminina, as oposicionistas são relegadas para uma comissão própria, a Comissão Eleitoral Feminina, também conhecida por Núcleo Feminino da Propaganda.” (Janeiro, 2010, p. 6), partição que não deixa de refletir “a desigualdade de estatuto político entre os sexos” (Gorjão, 2007, p.119). Embora a representação feminina nas estruturas dirigentes dos serviços da candidatura fosse pouca expressiva em número, a qualidade das intervenções públicas garantiu às mulheres grande protagonismo. Destacam-se as mulheres com “maior consciencialização política, (que) focam a sua atenção na questão central das eleições: os direitos, liberdades e garantias que o Estado Novo cerceia” (Janeiro, 2010, p. 7). As mulheres em campanha por Norton de Matos partilham com os homens a mesma pauta política tendo por objetivo último a conquista da democracia para Portugal, o que não as impede de apresentar, em paralelo e de forma clara, “uma agenda reivindicativa feminista” (Janeiro, 2010, p. 9). Esta agenda, que surge sintetizada no “Discurso pronunciado pela Dra. Cesina Bermudes, em Santarém” (Às mulheres de Portugal…, 1949, p. 98-99), inclui a abolição do regulamento da prostituição; salário igual para trabalho igual; equiparação jurídica dos dois sexos; assistência social para as mulheres independentemente do estado civil; sufrágio universal. “Se o retrato das mulheres é apresentado como parte integrante da realidade portuguesa na sua globalidade, tem, no entanto, a novidade de levar ao conhecimento público a situação não idealizada da metade feminina do país” (Janeiro, 2010, p. 23). Em reação às declarações públicas das oposicionistas, as mulheres pró-regime organizam-se criando o Movimento Nacional Feminino liderado por Maria Teresa Andrade Santos[1] que congregou milhares de mulheres “habilmente manipuladas pela máquina de propaganda da Situação” (Janeiro, 2010, p. 22). Norton de Matos acaba por desistir da candidatura porque os seus apoiantes não quiseram colaborar na farsa eleitoral prevista.

11 – Fontes Bibliográficas primárias

“À Nação”. In MATOS, Norton (1948) – Os dois primeiros meses da minha candidatura à presidência da República (9-VII-48 a 9-IX-48). Lisboa: Edição do Autor, p. 70.

AAVV (1949) – Às Mulheres de Portugal. Colectânea dalguns discursos pronunciados para propaganda da Candidatura. (Prefácio do Prof. Azevedo Gomes). Lisboa: Edição dos Serviços Centrais da Candidatura do General Norton de Matos.

Cf. Arquivo CM Ponte de Lima “General Norton de Matos” em: https://pesquisa-arquivo.cm-pontedelima.pt/details?id=1057148

12 – Fontes Bibliográficas secundárias

BASTOS, Daniel – (2008) – Mulheres na política. A Participação Feminina na Campanha Presidencial de 1949 em Évora. PEREIRA, Sara Marques; MANSO, Maria de Deus; FAVINHA, Marília, coord. – «Feminino ao Sul: História e Historiografia da Mulher». Lisboa: Livros Horizonte, p 37-43.

FIADEIRO, Maria Antónia; MORAIS, Maria Palmira Tito (1987) – Andei a fazer no estrangeiro o que não consegui ainda fazer em Portugal. «Diário de Notícias», 2/9/1987, p. 22-23.

GORJÃO, Vanda (2002) – Mulheres em Tempos Sombrios. Oposição Feminina ao Estado Novo. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. Coleção Estudos e Investigação.

GORJÃO, Vanda (2007) – Oposição feminina (?), oposição feminista (?) ao Estado Novo. In AMÂNCIO, Lígia; TAVARES, Manuela; JOAQUIM, Teresa; ALMEIDA, Teresa Sousa, org. – O Longo caminho das mulheres: Feminismos 80 anos depois. Lisboa: Publicações Dom Quixote.

JANEIRO, Helena Pinto (2010) – A questão feminina na campanha de Norton de Matos. In PAULO, Heloísa; JANEIRO, Helena Pinto, ed. – Norton de Matos e as Eleições Presidenciais de 1949: 60 anos depois. Lisboa: Colibri, p. 35-56.

OLIVEIRA, Maria José (2006) – Maria Palmira Tito de Morais: A enfermeira que enfrentou Salazar em defesa dos direitos das mulheres. «O Público», 9/4/2006, p. 18- 19.

SILVA, Maria Isabel de Alarcão (1994) – O Movimento de Unidade Democrática e o Estado Novo 1945-1948. Lisboa: FCSH-UNL Tese de Mestrado.

13 – Fontes Iconográficas e Audiovisuais

NOTAS:

[1] Cf. https://www.publico.pt/2008/02/12/jornal/cecilia-supico-pinto-248887

Inventariante / data:

Ana Ribeiro (anaribeirodasilva.mail@gmail.com) / novembro 2021

Este trabalho, para efeitos de citação:

RIBEIRO, Ana (2021) – Comissão Eleitoral Feminina (campanha de Norton de Matos). In BRASIL, Elisabete; LAGARTO, Mariana; RIBEIRO, Ana (2021) – Feminismos antes do 25 de Abril de 1974 (Portugal 1890-1949). Lisboa: FEM, p. 97-101.

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