Violência Doméstica Contra as Mulheres: A perpetuação de obstáculos

A Violência Doméstica é um problema complexo e real presente a cada dia na vida de mulheres e crianças em todo o mundo, atingindo-as de forma transversal e desproporcional. Atinge os seus quotidianos e todas as esferas das suas vidas: pessoal, familiar e laboral, impactando negativamente. Urge, embora os esforços realizados até à data, apostar na promoção da igualdade entre mulheres e homens e no combate à violência, por via não só da intervenção no âmbito desta problemática, assim como na prevenção primária do problema.

Trata-se de um fenómeno que, para além das repercussões a nível psicológico e físico para as vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres, viola os direitos e as liberdades da pessoa humana.

No âmbito da intervenção e acompanhamento com mulheres vítimas de violência doméstica são visíveis as desigualdades e o patriarcado enraizado, ainda em pleno século XXI. Face ao mesmo, são diversos os obstáculos com que se deparam no dia-a-dia e que se somam às múltiplas violências que contra elas são exercidas, incluindo violência institucional. De facto, os esforços realizados no sentido de evitar a revitimação nem sempre se concretizam. A exemplo, veja-se o que acontece face à decisão de apresentar denúncia do crime; identificam-se vários momentos em que a vítima tem que recontar a sua história e reviver a sua situação de violência: momento de apresentação da denúncia; inquirição no âmbito da investigação criminal; possível inquirição no âmbito de diligência pelo Ministério Público; audição em diligência de declarações para memória futura, e em alguns casos, ainda assim, audição em sede de julgamento. Esta é uma situação que as revitimiza, cansa e desespera, levando-as muitas vezes a desacreditar no sistema, no geral. No mesmo sentido, o Estatuto de Vítima (Lei 112/2009, de 16 de Setembro) atribuído e que lhes consagra direitos e deveres, mostra o quão ineficaz este sistema é. Uma vez mais assiste-se a um fosso entre a previsão formal e a concretização material desses direitos.

Apesar do longo percurso percorrido na luta contra a discriminação e pela não violência, o que diariamente confirmamos é que longo é ainda o percurso quanto à efetivação dos direitos das mulheres.

 

Lúcia Osório

Psicóloga, licenciada em Psicologia Criminal, Pós-graduada em Psicologia Forense, Mestre em Psicologia Jurídica. Técnica de Apoio à Vítima na Lisboa + Igualdade: Atendimento e Prevenção da Violência Doméstica, sob gestão da FEM. Perita no Laboratório de Ciências Forenses e Psicológicas Egas Moniz. Tem publicações nacionais e internacionais sobre violência na intimidade nos relacionamentos homossexuais gays e lésbicos.