VSBI e o surgimento do movimento Corta a Corrente

A tecnologia digital faz hoje parte de como nos relacionamos e comunicamos uns com os outros, tendo tido um papel importante durante a pandemia e unindo famílias e amigos num contexto de deslocação e isolamento.

As grandes empresas tecnológicas vendem todos os nossos dados para que outras criem anúncios e conteúdo personalizado ao utilizador, de forma a maximizar o período de interação com o ecrã e os seus lucros. Os conteúdos que mais são partilhados nas redes sociais são os mais lucrativos, que demasiadas vezes coincide com a propagação de desinformação e violência.

As crianças e jovens são presas fáceis neste mundo das redes sociais onde o amor próprio se conquista pelo número de likes e visualizações, pela pouca autenticidade das fotografias e padrões de beleza irreais, e pelas contínuas montras de vidas ideais/irreais. Na escola, o programa de Cidadania carece de ferramentas essenciais ao crescimento, como de protecção no uso das redes sociais, de manutenção de saúde mental e de uma educação sexual plena, que não aborde só as DSTs e métodos contraceptivos, ajudando a definir traços de relações saudáveis e padrões culturais de risco.

A Violência Sexual Baseada em Imagens (VSBI) é um fenómeno que tem vindo a crescer, definindo-se pela criação ou distribuição não autorizada ou consentida de imagens de teor sexual. As vítimas são predominantemente do sexo feminino e os perpetradores do sexo masculino. A VSBI interseta-se muitas vezes com outras formas de violência, nomeadamente com a violência doméstica e no namoro (ex. como forma de controlo coercivo através da ameaça de divulgação de imagens íntimas), mas também com exploração sexual (como a comercialização de vídeos de teor sexual divulgados sem consentimento em plataformas de mensagens encriptadas e sites de pornografia).

O grupo Grevio, grupo responsável pelo controlo da Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica segundo a Convenção de Istambul, salienta que “a violência de género contra as mulheres, na esfera digital pode ser particularmente acentuada por fatores como a deficiência, orientação sexual, filiação política, religiosa, origem social, estatuto migratório ou de figura pública”.

Muito se tem feito na área da narrativa de culpabilização da vítima, apostando-se predominantemente em campanhas de sensibilização direccionadas às mulheres (ex. Campanhas da GNR), cuja mensagem condescendente remete para “achavas mesmo que ele não ia partilhar?”. É importante salientar que a prevenção de comportamentos de risco nas redes sociais é importante mas, tal como a narrativa do “puseste-te a jeito” direccionada a vítimas de violação teve de ser combatida para deixar de ser aceitável, também aqui a Violência Sexual Baseada em Imagens e o surgimento do movimento Corta a Corrente abordagem deveria ser deixar de culpabilizar a vítima e de a responsabilizar por toda a prevenção.

Urge, por isso, sensibilizar os jovens e adultos, nomeadamente do sexo masculino, para a consequência que uma partilha não consentida pode ter na vida das mulheres (ex. perda de trabalho, necessidade de realocação, assédio online/offline, humilhação, perda de privacidade e liberdade, síndrome pós-traumático, ataques de pânico). A campanha feita pelo clube Rio Ave aquando do dia da Mulher de 2021 é um bom exemplo de um sucesso neste sentido.

Foi após a mediatização de um caso de VSBI que em 2020 criámos o movimento Corta a Corrente com o objectivo de lutar contra a normalização da prática, mas também de influenciar os decisores políticos a defender mais estas vítimas e fazer frente às grandes empresas tecnológicas. Redigimos uma petição que propunha que este crime fosse individualizado e elevado a crime público no contexto penal (dada a natureza pública já inerente), que as consequências para os perpetradores fossem alinhadas ao sofrimento das vítimas face à dimensão que o crime tem com a componente digital, e que se iniciasse o debate da responsabilidade e papel que as redes sociais, operadoras e órgãos de regulação têm/devem ter.

A petição foi entregue à Assembleia da República em Fevereiro de 2021 com mais de 8.500 assinaturas e, em Outubro de 2022, foi discutida em plenário, havendo quatro projectos de lei apresentados com sugestões de abordagem diferentes. Infelizmente, a proposta que foi aprovada por maioria não autonomizou nem tornou público a VSBI. Propôs uma pena máxima mais alta que a actual e introduziu alterações relativas ao papel das plataformas digitais. Nenhuma das propostas apresentadas contemplou a inserção da VSBI no plano escolar.

Embora alguns passos tenham sido dados, ainda estamos longe de alcançar os objectivos propostos pela petição que consideramos essenciais para a diminuição de casos de VBSI e melhoramento de resposta às vítimas.

Mariana Fernandes

Rede de Jovens pela Igualdade, Projecto Faz Delete 2022/2023, “FAZ DELETE-diagnosticar, sensibilizar e prevenir a violência sexual com base em imagens contra jovens mulheres”

Isabel Ventura e Maria João Faustino, Jornal Público, 08/02/2022, “Violência sexual baseada em imagens (VSBI): quando a imagem é uma arma”