Foi com profunda indignação que a sociedade portuguesa acompanhou, nos últimos dias, as notícias referentes à violação de uma adolescente em Loures. A vítima, descrita como “uma das muitas fãs” que seguia os três arguidos “influencers”, estava em inequívoca posição de vulnerabilidade e assimetria – quer numérica, quer de poder e capital social.

 

Os arguidos, três jovens, ficaram em liberdade, estando sujeitos a apresentações semanais e proibidos de contactar com a vítima.

 

A libertação dos três arguidos suscita indignação e alarme. Este caso evidencia um problema sistémico na aplicação de medidas de coação inadequadas para a prevenção de crimes contra mulheres e raparigas, revelando falhas estruturais na proteção das vítimas e uma menorização dos crimes praticados.

 

A violação, a gravação e a disseminação da violação constituem diferentes tipos de crimes. A violação, em concreto, é um exercício desumano de controlo e poder, que se inscreve na cultura de violência masculina contra as mulheres e raparigas.

 

A vítima de violência sexual, cuja integridade física, emocional, moral, psicológica e sexual foi violada, merece-nos todo o respeito e solidariedade.

 

As imagens da violação grupal foram alegadamente disseminadas e visionadas por milhares de pessoas, dado o alcance das redes sociais dos três arguidos. Este caso não se limita à responsabilidade dos alegados autores da violação, mas envolve múltiplos crimes, diversos envolvidos e distintas responsabilidades. A partilha e visualização do material sem denúncia também configura crime e deve ser alvo de investigação rigorosa.

 

Importa sublinhar o papel das plataformas digitais que permitem a livre circulação de conteúdos criminais e que, com frequência, os monetarizam. Acresce que os três jovens arguidos continuam com acesso aos seus perfis digitais, o que possibilita, perversamente, a capitalização do tema-notícia pelos próprios e a culpabilização da vítima.

 

A resposta judicial até ao momento transmite uma perigosa mensagem de impunidade, minando a confiança no sistema de Justiça e perpetuando a cultura de violência contra as mulheres e raparigas. A ineficácia das medidas aplicadas já se reflete na conduta dos arguidos, que continuam a utilizar as redes sociais atentando contra a dignidade da vítima — as mesmas plataformas alegadamente usadas para disseminar material de exploração e abuso sexual de crianças, tipificado como crime de “pornografia de menores”.

 

A violência é um comportamento aprendido e mimetizado, produto do sexismo institucionalmente (re)produzido e tolerado. A mensagem de impunidade num caso específico tem profundo eco social: a não responsabilização de um violador equivale à impunidade de todos. A impunidade da violência masculina fragiliza o direito de todas as mulheres à sua integridade física e à sua autodeterminação sexual. A responsabilidade no combate à violência sexual é coletiva: neste contexto, saudamos a atuação do Hospital Beatriz Ângelo, que agiu em conformidade com os seus deveres.

 

A violação, é desde 2008, reconhecida como um ato de Tortura no âmbito dos instrumentos de Direitos Humanos (Convenção da Tortura – Com. Geral nº 2 – parag. 18).

 

Apelamos a que não se confunda a independência dos Tribunais – automaticamente vinculados aos referenciais de Direitos Humanos, que Portugal subscreveu e ratificou – com a tolerância arbitrária ao sexismo e à violência.

 

Perante a atitude judicial de benevolência para com autores de violência contra as mulheres em diversos tribunais deste País, exigimos:

 

Total respeito pelos Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas;

Sólida formação das/os magistrada/s no domínio dos direitos humanos;

Constituição de equipas de profissionais altamente especializadas na área da violência sexual;

Investigação e responsabilização de todas as pessoas que partilham, difundem ou visualizam as imagens sem as denunciarem, atuando como agentes e cúmplices da perpetuação do crime;

Responsabilização das plataformas digitais;

Reconhecimento da violência sexual baseada em imagens como crimes contra a liberdade sexual;

Responsabilização, sempre, dos autores de crimes de violência contra Mulheres e Raparigas.

Relativamente ao caso de Loures exige-se, ainda:

 

A suspensão imediata do acesso dos suspeitos às redes sociais, impedindo que continuem a instrumentalizar o crime e a expor a vítima;

Reforço urgente das medidas de coação, assegurando a proteção efetiva da vítima e a segurança de todas as pessoas envolvidas.

NEM MAIS UMA!

 

O PROBLEMA DE UMA É O PROBLEMA DE TODAS!

AS MULHERES E RAPARIGAS CONTINUAM EM RISCO EM PORTUGAL!

TRIBUNAIS SÃO CÚMPLICES DOS CRIMES!

COMBATER A VIOLÊNCIA SEXUAL É RESPONSABILIDADE DE TODAS/OS!

Entidades subscritoras (por ordem alfabética):

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)

4Change

ACEESA – Centro Estudos Economia Solidária

Akto – Direitos Humanos e Democracia

APF-AÇORES

APTEA&NaturaMente – Educação Consciente – Associação Para a Transformação de Ecossistemas de Aprendizagem

Associação Contra o Femicídio (ACF)

Associação CORDÃO

Associação Cultural Goela

Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM)

Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (AEESEL)

Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)

Associação de Pais Enc. de Educação Murteira

Associação Dignidade

Associação Escolha

Associação Espaços – Projetos Alternativos de Mulheres e Homens

Associação Evoluir Oeiras

Associação Integrar Diligente

Associação Mais Cidadania – AMC

Associação Mulheres Sem Fronteiras (AMUSEF)

Associação Não Partilhes

APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

APUrtica – Associação Portuguesa de Doentes de Urticária

APORMast – Associação Portuguesa de doentes com Mastocitose e Doenças Mastocitarias

Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM)

Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto

Associação P de Potência

Associação Ser Mulher

Baileia – Associação Cultural

Caminhos da Floresta, Lda

Centro de Vida Independente

CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social

CIVITAS Braga

Clube de Praticantes de Shorinji-Kempo dos Olivais e Parque das Nações

Clube Soroptimist Internacional Caldas da Rainha

Conselho Internacional das Mulheres (CIM)

Cole.Atividade

Colectivo Ai Filhas!

Coletivo de Estudantes pela Palestina UMinho

Coletivo Feminista de Sintra

Coletivo Mukambu

CooLabora – Intervenção Social

CooperActiva

Cooperativa Mula

ECICW -European Center of the International Council of Women

ECOS – Cooperativa de Educação, Cooperação e Desenvolvimento, CRL.

EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento

Equid’Artes

Espaço V – Serviço de Acompanhamento a Vítimas de VD de Cascais

Estudantes do Porto em Defesa da Palestina

FEM – Feministas em Movimento

FEMfdup – Coletivo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

FemFMUP – Coletivo Feminista de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Folhear – Psicologia Clínica e Psicoterapia

Fundação Cuidar o Futuro

Futurocentro

Graal

GRETA LIVRARIA

Grupo Eufémias (Festival Eufémia)

HeForShe ULisboa

HeForShe Universidade do Minho

Inspiring Girls Portugal

Juventude Socialista

Kuramor

LMC Advogados

Lobby Europeu das Mulheres (LEM)

MA PETITE LIBRAIRIE

MDM – Movimento Democrático de Mulheres

Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal

Movimento das Mulheres – Mover pelos Direitos

MUDA – Assédio nas Artes em Portugal

Mulheres à Obra

Mulheres na Arquitectura (MA)

Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres

Musex-Museu Pedagógico do Sexo

Núcleo Antifascista de Barcelos

Núcleo Feminista FDUL

Núcleo Feminista da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

Olhares do Mediterrâneo – Women’s Film Festival

Opus Diversidades

OVOpt – Observatório de Violência Obstétrica em Portugal

Pela Igualdade

PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA (PAN)

Plasticine (banda – colectivo)

Plataforma de Direitos Humanos

Quebrar o Silêncio

Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social

Rede 8 de Março – Greve Feminista Internacional (assinatura nacional, todos os núcleos regionais incluídos)

Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE)

Rede Afrolink

Saber Compreender

SEIES, crl

Seres (con) viver com VIH

Soroptimist International Lisboa Caravela

SOS racismo

TERRA Associação

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa

VIDA ONGD

WALLRIDE Associação

Yolk Freestyle Dance Project

[Em atualização]

Agressão não é amor.

Controlo não é amor.

Obsessão não é amor.

Chantagem não é amor.

Medo não é amor.

Humilhação não é amor.

Pressão não é amor.

Manipulação não é amor.

Desconfiança não é amor.

Isolamento não é amor.

 

Nada disto é amor. É violência!

 

A violência no namoro nem sempre grita - muitas vezes, sussurra. Aparece disfarçada de preocupação, de cuidado exagerado, de “só faço isto porque te amo”. Instala-se devagar, silenciosa, mas com raízes longas e profundas.

 

O verdadeiro amor cuida, respeita e liberta. Hoje (e sempre!), escolhe e semeia relações saudáveis.

 

Se reconheces estes sinais, pede ajuda. Se conheces alguém nesta situação, oferece apoio. O silêncio protege quem agride, a denúncia protege quem é vítima.

#UnidaspeloFimdaMGF #Unite2EndFGM #PilondiMujer #6/02

A FEM – Feministas em Movimento, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, apresenta esta campanha que visa lembrar, a todos e a todas, a quem sofre a violência diretamente, mas também a todos/as os/as cidadãos e cidadãs, que o Artigo 152.º do Código Penal serve para defender as vítimas, para defender os Direitos Humanos e construir uma sociedade mais justa, sem medo, em Liberdade e Igualdade.

 

FAZ PARTE DESTA INICIATIVA: acede ao QR Code da imagem ou a este link, tira uma foto com o cartaz e partilha nas tuas redes sociais com as hashtags #ViolênciaDomésticaÉCrimePúblico #denuncia.

 

Juntos/as, levamos esta mensagem mais longe!

 

 

Artigo 152.º Código Penal

O Artigo 152.º do Código Penal enquadra o crime de violência doméstica e a sua natureza pública. Alterado ao longo dos anos, foi correspondendo ao evoluir do pensamento jurídico sobre como combater um crime que acontece dentro de portas, quantas vezes sem testemunhas para além da vítima, um crime que é cometido por quem nos é próximo, onde se cruzam dependências económicas e emocionais.

 

Um crime que começou por não ser credível para as forças de segurança e para os tribunais. Havia sempre alguma coisa que levava a colocar em causa o testemunho apresentado. Um crime que dependia da queixa da vítima, como se fosse fácil entrar numa esquadra e dizer “o meu marido bate-me e quero apresentar queixa”.

 

Um crime que teve de ultrapassar a desconfiança e cujas vítimas sofreram (e ainda sofrem…) a incompreensão sobre a sua condição, seja porque denuncia, seja porque não denuncia, seja porque sai de casa, seja porque fica em casa… e assim foram vivendo com a ausência de solidariedade e mesmo de empatia por parte de familiares, amigos e conhecidos e da sociedade.

 

Convidamos a conhecerem e divulgarem o Artigo 152.º do Código Penal. Informados/as, somos mais fortes!

O FEMFest - Vozes de Mulheres é uma iniciativa da FEM no assinalar do 8 de março de 2023.

Terá lugar no dia 11 de março, entre as 15h00 e as 23h00, na Fábrica Braço de Prata, coprodutora do evento.

 

Programa:

 - Visualização do documentário “Female Pleasure” da realizadora Bárbara Miller seguido de debate.

 - Conta com a participação da realizadora e de outras convidadas, em torno das temáticas abordadas no documentário: Discursividade performativa a respeito dos direitos das mulheres, das identidades, das sexualidades e dos feminismos em geral.

- No FEMFest estarão patentes exposições artísticas, entre outras iniciativas.

- Na tenda da Fábrica Braço de Prata há um espaço de feira dedicado a associações, movimentos e ONG feministas.

 

Vem celebrar o Dia Internacional das Mulheres!

Com o objetivo de sensibilizar para a necessidade de travar e prevenir uma das formas mais atrozes de violência cometidas contra as mulheres e raparigas, a violência sexual, nomeadamente, a violação, mas também a coação sexual ou o assédio sexual.

 

FACTOS - PORTUGAL:

- Mais de uma mulher é violada a cada dia. 

- Em 2021 registaram-se 397 participações pelo crime de violação, uma subida de 26% relativamente ao ano anterior. 

- A violação é o sétimo crime com mais participações na criminalidade violenta e grave. 

- A maioria das violações ocorre em contextos de intimidade, no seio familiar e por indivíduos conhecidos das vítimas (59%). 

- Os arguidos dos crimes de violação são quase todos homens (98,1%) e as vítimas são principalmente as mulheres (94,3%). 

- Ocorrendo em todo o ciclo de vida das mulheres, a violação ocorre com particular incidência contra mulheres, entre os 21 e os 31 anos de idade. 

- Não obstante a maioria das violações serem praticadas por pessoas conhecidas da vítima, os dados revelam um aumento do número de violações praticadas por indivíduos mais novos e sem qualquer relação com a vítima. 

- Não existem registos quanto aos crimes de importunação sexual (assédio) e coação sexual. 

(RASI, 2021) 

Os dados conhecidos são parte ínfima de uma realidade ainda invisível e em alguns contextos de ocorrência, naturalizada. A violência sexual contra as mulheres nas relações sociais, laborais e relações de intimidade impactam para o resto das suas vidas. 

 

O desconhecimento, o silenciamento social, a fragilidade no apoio às sobreviventes, a tímida intervenção do Estado no seu combate, são fatores que contribuem para a diminuta apresentação de queixa por parte das mulheres e, consequentemente, para a impunidade dos agressores e para a manutenção da violência sexual contra as mulheres. 

 

FEM e Bom Iver - A FEM como parceiro/a de @boniver na campanha #2ABillion, no espetáculo de 11 de novembro, na @AlticeArena.

 

Sociedade Civil da Lusofonia apoia o Programa Conjunto UNFPA/UNICEF #InvestDontRest, com Campanha que assinala o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

 

JUNTE-SE A NÓS no dia 6 de fevereiro de 2022 e comprometa-se a Acelerar o Investimento para acabar com a Mutilação Genital Feminina

 

Na última década, esforços em todo o mundo aceleraram o progresso rumo à eliminação da Mutilação Genital Feminina. No entanto, sustentar essas realizações frente a crises humanitárias como a pandemia de coronavírus, o crescimento populacional e a privação económica apresenta um desafio considerável.

 

Se os esforços globais não aumentarem significativamente, o número de meninas com risco de serem submetidas à MGF será maior em 2030 do que atualmente.A aceleração e o aumento de investimentos em mulheres e meninas é ESSENCIAL para eliminar a MGF.

 

JUNTE-SE A NÓS #InvestDontRest

 

Recolhemos frases de jovens de alguns países com quem temos contactos e juntamos algumas do trabalho que fazemos com a Guiné-Bissau e ainda apelos do Programa conjunto UNFPA/UNICEF

 

Iniciativa:

Para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) lançaram a campanha #EuSobrevivi, que reforça a vigilância contra a violência doméstica e alerta para os desafios impostos pela pandemia COVID-19. Saiba mais 

 

A campanha conta com a colaboração da AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, Associação Mulheres Sem Fronteiras, Associação Ser Mulher, APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, APF – Associação de Planeamento da Família, Associação Plano I, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Coolabora, Corações Com Coroa, FEM – Feministas em Movimento, IAC – Instituto de Apoio à Criança, Movimento Democrático de Mulheres, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta e Quebrar o Silêncio Associação.