Presidência do Conselho de Ministros (1999). Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/99. Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Diário da República n.º 137, Série I-B de 15 de junho, pp. 3426-3428. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/308998

Estudo de avaliação da execução do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Saiba mais em: https://onvg.fcsh.unl.pt/2010/07/28/estudo-avaliacao-do-plano-nacional-violencia-domestica/

 

 

Presidência do Conselho de Ministros (2003). Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2003. II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Diário da República, 154, I Série B de 7 de julho, pp. 3866-3871. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/666708 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros. Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007. III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Diário da República, 119, 1.ª série de 22 de junho, pp. 3987-4002. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/638881 

Estudo de avaliação da execução do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2013/12/rel_final.pdf

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros (2010). Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Diário da República, 243, 1.ª série de 17 de dezembro, pp. 5763-5773. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/306432 

Estudo de avaliação da execução do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Disponível em: https://www.cig.gov.pt/pdf/2014/Relatorio_avaliacao_externa_IV_PNCVD.pdf

Presidência do Conselho de Ministros (2013). Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013. V Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e de Género. Diário da República, 253, 1.ª série de 31 de dezembro, pp. 7017-7035. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/483890

Relatório de Avaliação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género. Disponível em: https://planapp.gov.pt/wp-content/uploads/2023/05/Relatorio-Final-17.pdf

 

 

Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 (PAIMH)

Os primeiros Planos têm início em 2018, prevendo-se uma execução a três anos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação e os Planos de Ação no âmbito da ENIND para o período 2018-2021.

 

 

Presidência do Conselho de Ministros (2018). Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018. ENIND. 1º Plano de Ação 2018-2021. Diário da República, n.º 97/2018, Série I de 21 de maio, pp. 2220-2224. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/61-2018-115360036

 

Relatório de Monitorização (2018-2021). Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2023/07/ENIND_relatorio-final_2018-2021.pdf

 

Presidência do Conselho de Ministros (2023). Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto. Diário da República,  n.º 157, 1.ª série de 14 de agosto, pp,12 e ss.. Disponível em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/08/15700/0001200092.pdf

 

Disponível em: https://www.lisboa.pt/fileadmin/portal/temas/direitos_sociais/BM_IPMPCVDG_violencia_domestica.pdf

 

Síntese dos Resultados do Primeiro Inquérito Municipal à Violência Doméstica e de Género no Concelho de Lisboa – 2017

Disponível em: https://www.lisboa.pt/fileadmin/portal/temas/direitos_sociais/inquerito_municipal_violencia_domestica_genero_sintese_resultados.pdf

 

Disponível em: https://cidadania.lisboa.pt/fileadmin/download_center/notificacoes/anuncios/Anuncio_3_II_Plano_Municipal_Violencia.pdf

 

 

Presidência do Governo Regional (2010 ). Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2010, de 19 de Março. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/36879/0/PlanoCombateViolenciaDomestica.pdf/b919cb22-5372-4099-3f8e-f97caecd4b97?t=1597832792578

 

Relatório de Avaliação da Execução do I PRPCVD. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/36879/0/Relat%C3%B3rio+de+Avalia%C3%A7%C3%A3o+da+Execu%C3%A7%C3%A3o+do+I+PRPCVD.pdf/05337ad1-e415-6bb6-cd74-d026e3f968f3?t=1597832810422

Presidência do Governo Regional (2014 ). Resolução do Conselho do Governo n.º 173/2014 de 24 de Novembro. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/36879/0/ResoluodoConselhodoGovernoIIPlano.pdf/fd9ca1ca-8c93-ef5e-f4fb-8a967ffb4e51?t=1597832889140

 

Relatório de Avaliação da Execução do II PRPCVD. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/36879/0/Relat%C3%B3rio+de+Avalia%C3%A7%C3%A3o+da+Execu%C3%A7%C3%A3o+do+II+PRPCVDG.pdf/0586acc3-be55-5958-3f8e-6dc23dc5a06b?t=1597832908027

Presidência do Governo Regional (2019 ). Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2019 de 8 de Novembro. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/36879/0/Resol1332019IIIPlano1.pdf/c8a6e3e9-37a1-58c2-a912-05b7b7114630?t=1597832925344

Relatório de Avaliação da Execução do III PRPCVD. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/2513595/16833597/Relat%C3%B3rio+de+Execu%C3%A7%C3%A3o+III+Plano.pdf/c318007f-d1d5-b128-24de-819463108f51?t=1732187822521

Presidência do Governo Regional (2023). Resolução do Conselho do Governo n.º 233/2023 de 15 de dezembro. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/2513595/0/233-I-Resolu%C3%A7%C3%A3o_do_Conselho_do_Governo-2023-12-15+-+Plano+V.D_.pdf/f94504d0-0934-86a2-6720-b6dede6bc116?t=1703250873896

Relatório Externo de Execução - Primeiro Semestre de 2023. Disponível em: https://portal.azores.gov.pt/documents/2513595/12309786/Relat%C3%B3rio+Externo+-+Primeiro+Semestre+2023.pdf/49269087-9e05-227b-5d8b-8b779efd6fd3?t=1696246306697 

 

 

Disponível em: https://violenciadomestica.madeira.gov.pt/images/ficheiros/PLANOSREGIONAIS/prcvd.pdf

II Plano Regional Contra a Violência Doméstica (2015-2019).

Disponível em: https://violenciadomestica.madeira.gov.pt/images/ficheiros/PLANOSREGIONAIS/ii%20prcvd.pdf

Relatório de Avaliação do II PRCVD.

Disponível em: https://violenciadomestica.madeira.gov.pt/images/ficheiros/PLANOSREGIONAIS/Relatrio_de_Avaliao_Final_-_II_Plano_Regional_Contra_a_Violncia_Domstica_2015-2019.pdf

III Plano Regional Contra a Violência Doméstica (2021-2025). Disponível em: https://violenciadomestica.madeira.gov.pt/images/III_Plano_Regional_Contra_Viol%C3%AAncia_Dom%C3%A9stica_2021-2025.pdf