Strategic Engagement for Gender Equality 2016-2019, European Commission, 2015, Publications Office of the European Union. [documento]
Gender Equality Law in 33 European Countries – How are rules transposed onto national law in 2014? European Commission – European Network of Legal experts in gender equality and non-discrimination, 201., Publications Office of the European Union. [documento]
Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2023-2026) [documento]
Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (2023-2026) [documento]
Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 [documento]
