“Com a declaração do estado de emergência a democracia não será suspensa, continuaremos com o pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade de cidadãos livres que serão responsáveis por si e pelos outros”. Esta declaração do primeiro-ministro foi feita após a reunião do Conselho de Estado que, em 18 de Março de 2020, apoiou a intenção do presidente da República de declarar o Estado de Emergência em Portugal.

 

Infelizmente, o país continuará a ter doentes de outras patologias durante este período, pobres, pessoas a viver na rua, emergências pessoais e sociais e vítimas de violência doméstica e de género, em particular, como ditam as estatísticas, mulheres. A natural concentração de olhares e atenção na pandemia causada pelo COVID-19 não nos pode fazer esquecer que a vida continua, que outros problemas se mantêm e que outras pandemias podem até crescer (crescem) exponencialmente nesta altura.

 

A Organização Mundial de Saúde considerou em 2002 que a violência contra as mulheres e a violência doméstica são verdadeiras pandemias. Assim sendo, e considerando a pandemia também declarada por esta organização a propósito do COVID-19, não é errado considerar que as mulheres e as outras vítimas de violência de género são vítimas de uma dupla situação de pandemia. Estão, neste momento, numa situação de maior fragilidade e, ainda, maior insegurança e perigo.

 

A situação de confinamento à habitação a que a quarentena e isolamento social condicionam, e pelo período em que vigorarem, significam também um maior contacto, e em permanência, entre vítimas e agressores. Este é também um tempo em que as crianças estão também mais condicionadas e expostas à violência doméstica. Nesta situação são múltiplas as estratégias dos agressores para exercerem e manterem poder e controlo sobre as vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres.

 

Num tempo em que a convivência diária é permanente em contexto familiar e em que o isolamento social é a norma adotada, estão ainda mais facilitados o poder e o controlo por parte dos agressores. Está, pois, criado um terreno mais permeável à ocorrência da violência doméstica e à sua manutenção. Nestas condições, a reprodução do ciclo de vitimação tenderá a agravar-se no tempo, confinado ao espaço doméstico, determinando, na maioria das vezes, o aumento do padrão, severidade e frequência dos atos violentos contra as mulheres, idosos e crianças, reféns da violência e dos autores deste crime. Aumenta o sentimento de impotência, insegurança, isolamento e perigo por parte das vítimas, num momento em que ficam especialmente condicionadas pelos seus papéis de género, pelos estigmas ligados à sua faixa etária e condição funcional. Aumentará o silêncio sobre práticas violentas entre quatro paredes.

 

Informações internacionais já produzidas sobre o assunto, nomeadamente na China, descrevem uma realidade de aumento para o triplo, das situações de violência doméstica contra as mulheres durante o período de quarentena. Com o desacelerar das medidas de isolamento social imposto, os pedidos de ajuda crescem exponencialmente face a situações de vitimação e perigo a que estiveram expostas.

 

No contexto europeu e mundial, várias ONG e estruturas oficiais com responsabilidade nesta matéria chamam a atenção para o risco de aumento da violência doméstica contra as mulheres, assim como adequam estratégias de informação e apoio. Ainda que durante o período de quarentena menos vítimas cheguem aos serviços de apoio, e o número de participações policiais pelo crime de violência doméstica diminuam, tal não significa uma diminuição da prevalência deste crime. Traduzem tão só que as vítimas se encontram reféns da violência que vivenciam com menor capacidade de denunciar e de pedir ajuda.

 

Há, pois, que adequar as estratégias de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica, na esmagadora maioria mulheres e crianças. É dever de cidadania em democracia! É uma exigência em Direitos Humanos!

 

A FEM – Feministas Em Movimento apela à adoção de medidas especiais de apoio e proteção às vítimas e o seu reforço de forma estratégica, nomeadamente:

 

Reforço das respostas de emergência em ligação estreita com a saúde, entidades policiais e judiciais, apoiados por equipas de ONG com técnicas/os de apoio à vítima;

Garantir que o funcionamento das linhas de apoio telefónico existentes 24H/7 dias na semana é reforçado e assegurado por pessoal especializado em violência doméstica;

Campanhas de informação, com particular enfoque nos difundidos online, rádio e televisão:

Sobre serviços de apoio a vítimas de violência doméstica e de género, nomeadamente números de informação e apoio, bem como para situações de emergência;

Informação sobre sinais de alerta para situações de violência doméstica, solicitando à comunidade, familiares, amigos/as e vizinhos/as, apoio e denúncia, acionando meios de socorro, proteção e apoio para situações de que tenham conhecimento.

NINGUÉM PODE FICAR PARA TRÁS!

 

A Direção da FEM