A FEM junta-se às dezenas de organizações e aos milhares de pessoas que subscrevem este comunicado e apela a que nos manifestemos contra a violência sexual e mostremos a nossa indignação perante a impunidade dos agressores.
Foi com profunda indignação que a sociedade portuguesa acompanhou, nos últimos dias, as notícias referentes à violação de uma adolescente em Loures. A vítima, descrita como “uma das muitas fãs” que seguia os três arguidos “influencers”, estava em inequívoca posição de vulnerabilidade e assimetria – quer numérica, quer de poder e capital social.
Os arguidos, três jovens, ficaram em liberdade, estando sujeitos a apresentações semanais e proibidos de contactar com a vítima.
A libertação dos três arguidos suscita indignação e alarme. Este caso evidencia um problema sistémico na aplicação de medidas de coação inadequadas para a prevenção de crimes contra mulheres e raparigas, revelando falhas estruturais na proteção das vítimas e uma menorização dos crimes praticados.
A violação, a gravação e a disseminação da violação constituem diferentes tipos de crimes. A violação, em concreto, é um exercício desumano de controlo e poder, que se inscreve na cultura de violência masculina contra as mulheres e raparigas.
A vítima de violência sexual, cuja integridade física, emocional, moral, psicológica e sexual foi violada, merece-nos todo o respeito e solidariedade.
As imagens da violação grupal foram alegadamente disseminadas e visionadas por milhares de pessoas, dado o alcance das redes sociais dos três arguidos. Este caso não se limita à responsabilidade dos alegados autores da violação, mas envolve múltiplos crimes, diversos envolvidos e distintas responsabilidades. A partilha e visualização do material sem denúncia também configura crime e deve ser alvo de investigação rigorosa.
Importa sublinhar o papel das plataformas digitais que permitem a livre circulação de conteúdos criminais e que, com frequência, os monetarizam. Acresce que os três jovens arguidos continuam com acesso aos seus perfis digitais, o que possibilita, perversamente, a capitalização do tema-notícia pelos próprios e a culpabilização da vítima.
A resposta judicial até ao momento transmite uma perigosa mensagem de impunidade, minando a confiança no sistema de Justiça e perpetuando a cultura de violência contra as mulheres e raparigas. A ineficácia das medidas aplicadas já se reflete na conduta dos arguidos, que continuam a utilizar as redes sociais atentando contra a dignidade da vítima — as mesmas plataformas alegadamente usadas para disseminar material de exploração e abuso sexual de crianças, tipificado como crime de “pornografia de menores”.
A violência é um comportamento aprendido e mimetizado, produto do sexismo institucionalmente (re)produzido e tolerado. A mensagem de impunidade num caso específico tem profundo eco social: a não responsabilização de um violador equivale à impunidade de todos. A impunidade da violência masculina fragiliza o direito de todas as mulheres à sua integridade física e à sua autodeterminação sexual. A responsabilidade no combate à violência sexual é coletiva: neste contexto, saudamos a atuação do Hospital Beatriz Ângelo, que agiu em conformidade com os seus deveres.
A violação, é desde 2008, reconhecida como um ato de Tortura no âmbito dos instrumentos de Direitos Humanos (Convenção da Tortura – Com. Geral nº 2 – parag. 18).
Apelamos a que não se confunda a independência dos Tribunais – automaticamente vinculados aos referenciais de Direitos Humanos, que Portugal subscreveu e ratificou – com a tolerância arbitrária ao sexismo e à violência.
Perante a atitude judicial de benevolência para com autores de violência contra as mulheres em diversos tribunais deste País, exigimos:
Total respeito pelos Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas;
Sólida formação das/os magistrada/s no domínio dos direitos humanos;
Constituição de equipas de profissionais altamente especializadas na área da violência sexual;
Investigação e responsabilização de todas as pessoas que partilham, difundem ou visualizam as imagens sem as denunciarem, atuando como agentes e cúmplices da perpetuação do crime;
Responsabilização das plataformas digitais;
Reconhecimento da violência sexual baseada em imagens como crimes contra a liberdade sexual;
Responsabilização, sempre, dos autores de crimes de violência contra Mulheres e Raparigas.
Relativamente ao caso de Loures exige-se, ainda:
A suspensão imediata do acesso dos suspeitos às redes sociais, impedindo que continuem a instrumentalizar o crime e a expor a vítima;
Reforço urgente das medidas de coação, assegurando a proteção efetiva da vítima e a segurança de todas as pessoas envolvidas.
NEM MAIS UMA!
O PROBLEMA DE UMA É O PROBLEMA DE TODAS!
AS MULHERES E RAPARIGAS CONTINUAM EM RISCO EM PORTUGAL!
TRIBUNAIS SÃO CÚMPLICES DOS CRIMES!
COMBATER A VIOLÊNCIA SEXUAL É RESPONSABILIDADE DE TODAS/OS!
Entidades subscritoras (por ordem alfabética):
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)
4Change
ACEESA – Centro Estudos Economia Solidária
Akto – Direitos Humanos e Democracia
APF-AÇORES
APTEA&NaturaMente – Educação Consciente – Associação Para a Transformação de Ecossistemas de Aprendizagem
Associação Contra o Femicídio (ACF)
Associação CORDÃO
Associação Cultural Goela
Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM)
Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (AEESEL)
Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)
Associação de Pais Enc. de Educação Murteira
Associação Dignidade
Associação Escolha
Associação Espaços – Projetos Alternativos de Mulheres e Homens
Associação Evoluir Oeiras
Associação Integrar Diligente
Associação Mais Cidadania – AMC
Associação Mulheres Sem Fronteiras (AMUSEF)
Associação Não Partilhes
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
APUrtica – Associação Portuguesa de Doentes de Urticária
APORMast – Associação Portuguesa de doentes com Mastocitose e Doenças Mastocitarias
Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto
Associação P de Potência
Associação Ser Mulher
Baileia – Associação Cultural
Caminhos da Floresta, Lda
Centro de Vida Independente
CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social
CIVITAS Braga
Clube de Praticantes de Shorinji-Kempo dos Olivais e Parque das Nações
Clube Soroptimist Internacional Caldas da Rainha
Conselho Internacional das Mulheres (CIM)
Cole.Atividade
Colectivo Ai Filhas!
Coletivo de Estudantes pela Palestina UMinho
Coletivo Feminista de Sintra
Coletivo Mukambu
CooLabora – Intervenção Social
CooperActiva
Cooperativa Mula
ECICW -European Center of the International Council of Women
ECOS – Cooperativa de Educação, Cooperação e Desenvolvimento, CRL.
EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
Equid’Artes
Espaço V – Serviço de Acompanhamento a Vítimas de VD de Cascais
Estudantes do Porto em Defesa da Palestina
FEM – Feministas em Movimento
FEMfdup – Coletivo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
FemFMUP – Coletivo Feminista de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Folhear – Psicologia Clínica e Psicoterapia
Fundação Cuidar o Futuro
Futurocentro
Graal
GRETA LIVRARIA
Grupo Eufémias (Festival Eufémia)
HeForShe ULisboa
HeForShe Universidade do Minho
Inspiring Girls Portugal
Juventude Socialista
Kuramor
LMC Advogados
Lobby Europeu das Mulheres (LEM)
MA PETITE LIBRAIRIE
MDM – Movimento Democrático de Mulheres
Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal
Movimento das Mulheres – Mover pelos Direitos
MUDA – Assédio nas Artes em Portugal
Mulheres à Obra
Mulheres na Arquitectura (MA)
Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres
Musex-Museu Pedagógico do Sexo
Núcleo Antifascista de Barcelos
Núcleo Feminista FDUL
Núcleo Feminista da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Olhares do Mediterrâneo – Women’s Film Festival
Opus Diversidades
OVOpt – Observatório de Violência Obstétrica em Portugal
Pela Igualdade
PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA (PAN)
Plasticine (banda – colectivo)
Plataforma de Direitos Humanos
Quebrar o Silêncio
Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social
Rede 8 de Março – Greve Feminista Internacional (assinatura nacional, todos os núcleos regionais incluídos)
Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE)
Rede Afrolink
Saber Compreender
SEIES, crl
Seres (con) viver com VIH
Soroptimist International Lisboa Caravela
SOS racismo
TERRA Associação
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa
VIDA ONGD
WALLRIDE Associação
Yolk Freestyle Dance Project
[Em atualização]
